I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o escritório de advocacia Borges Oliveira Advocacia e Consultoria, localizado na SHIS QL 18, Conjunto 06, Sala 19, Brasília/DF, disponibiliza a presente Política de Privacidade para informar e esclarecer suas práticas em relação à coleta, uso e tratamento de dados pessoais.

A LGPD estabelece regras e obrigações, tanto a entidades públicas como privadas, sobre coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e descarte de dados pessoais, assegurando os direitos de seus legítimos titulares.

No Borges e Oliveira Advocacia e Consultoria, damos máxima atenção à proteção dos dados pessoais, agindo em conformidade com a legislação vigente. Implementamos medidas operacionais e procedimentos eficazes para garantir o uso adequado e seguro dos dados pessoais.

Entendemos que tratar seus dados pessoais é de enorme responsabilidade e, por isso, dedicamos tempo e investimos nossos esforços para garantir a segurança dessas informações. Temos como objetivo criar laços de confiança com o público, ser transparentes e atender, da melhor forma, todos aqueles que buscam por um serviço de qualidade.

II – QUAIS INFORMAÇÕES NÓS TRATAMOS?

Todas as informações que coletamos são apenas aquelas compatíveis e necessárias para viabilizar a sua relação conosco, tendo por finalidade a prestação dos serviços advocatícios.

Dentre diversos dados, os principais são:

Informações de identificação, como nome, CPF, documento de identidade, assinatura, naturalidade, filiação, estado civil, idade, profissão, data de nascimento.

Informações que nos auxiliem a contatá-lo, como telefone, e-mail, endereço completo.

Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos quando você ou qualquer outra pessoa acessar nossa página na web, como IP, cookies de navegação, e domínio de visita em nosso website.

Todos os dados serão mantidos em sigilo, exceto aqueles previstos em lei.

Os dados são, via de regra, coletados diretamente com os clientes em razão de contatos profissionais ou em consequência das atividades do escritório.

V – DO ENCARREGADO

Em observância ao que determina o artigo 41, § 1° da LGPD, este escritório torna público a identidade do seu encarregado, para envio de eventual comunicação, pedidos de esclarecimentos ou exercício de quaisquer dos direitos previstos.

Encarregado: Leonardo Travassos Cavalcanti Costa
Endereço: SHIS QL 18, conjunto 06, sala 19, Brasília/DF, CEP: 71650-065
E-mail: encarregado@borgesoliveira.adv.br

Titulares de dados pessoais de outras operações de tratamento que não estejam contempladas nesta Política também poderão entrar em contato com o encarregado de Proteção de Dados Pessoais para vindicar maiores informações sobre os tratamentos realizados.

VI – DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade nos termos da lei.

O titular dos dados pessoais tem total direito de obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento, de forma gratuita e mediante requisição por meio do Canal Eletrônico de Atendimento, que ficará disponível no site www.borgesoliveira.adv.br, tão logo se finalize o processo de implementação. Por enquanto, os pedidos podem ser feitos por e-mail, para o endereço encarregado@borgesoliveira.adv.br.

O referido Canal Eletrônico de Atendimento terá a finalidade de prestação de esclarecimentos, recebimento de reclamações e sugestões ligadas ao tratamento de dados pessoais.

Este escritório, no contexto de suas atividades legais de tratamento de dados pessoais, reforça o seu compromisso de respeito aos direitos dos titulares previsto no artigo 18 da Lei 13.709/2018, quais sejam:

Confirmação da existência de tratamento.

Acesso aos dados.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei.

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/2018.

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei 13.709/2018.

VI – POLÍTICA DE COOKIES

Os cookies são arquivos de texto simples enviados pelo site ao seu navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer, entre outros) quando você o visita pela primeira vez. Em visitas subsequentes, o navegador reenvia esses dados ao site, permitindo que suas informações sejam configuradas automaticamente. É por isso que você não precisa digitar seu e-mail e senha toda vez que acessa uma rede social, por exemplo.

A maioria dos navegadores está configurada para aceitar cookies automaticamente, mas você pode personalizar as configurações para recusar todos os cookies ou ser notificado quando um cookie estiver sendo enviado.

Nosso site utiliza cookies de análise, que coletam dados estatísticos sobre a navegação para melhorar a experiência dos usuários. Também utilizamos cookies publicitários, que analisam seus hábitos de navegação e preferências para exibir anúncios relacionados ao seu perfil de navegação.

É importante ressaltar que os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do navegador.

Caso tenha mais dúvidas ou queira saber mais detalhes sobre nossa política de cookies, entre em contato conosco.

VII – DA CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cada uma das finalidades mencionadas acima e/ou de acordo com os prazos legais em vigor. Em caso de litígio em andamento, os dados podem ser mantidos até que a decisão final seja proferida.

Durante o período em que seus dados estão conosco, adotamos todas as medidas técnicas ao nosso alcance para evitar a perda, o uso indevido, a alteração, o acesso não autorizado e a apropriação indevida de informações pessoais dos usuários.

É importante ressaltar que, apesar de tomarmos precauções de segurança, não podemos eliminar totalmente o risco de acesso e uso não autorizados. Portanto, é responsabilidade do usuário adotar medidas de segurança adequadas ao navegar em nosso site.

VIII – DA ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA INTERNA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo caso haja necessidade. Por isso, recomenda-se que seja consultada com regularidade e verificada a data de modificação. Se, após a leitura desta Política de Privacidade, houver qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, deve-se contatar o encarregado.